7 de julho de 2012

Inconstitucional, mas não muito (ou seja, depende)

O cortes dos subsídios de férias e de natal são ilegais mas só a partir do ano que vem. Este ano é constitucional. À conta disto, vai por aí uma grande discussão jurídico-legal acerca do acordão do tribunal constitucional. Decisão facilmente explicável: não tem explicação. Simples.

Mas não nos podemos queixar - os juízes do tribunal constitucional são escolhidos pelos partidos que estão representados no circo, originando um tribunal completamente independente, não é? Esperavam o quê? Daí vir na deliberação a "solução" do problema que o governo tem de arranjar para o orçamento do ano que vem. Está tudo controlado.

Resta esperar que extingam o tribunal, coisa que deve acontecer já a seguir. Os políticos aproveitam este tipo de organismos para não terem responsabilidade nas decisões.

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